2020年4月20日ANATEL颁布了第2220号法案，该法案取消了原有的产品类别(Category I, II, III)，产品的批准将根据申请用途，如一般公众使用或者专业人员使用，建立了三种认证模式，如下：

✦ Type 1：是基于类型测试的认证模式。产品样品应进行实验室测试，以证明其符合适用的产品的技术要求。除非产品有变更或者法规有变更，否则证书不会过期，也就是说不需要进行定期维护。

✦ Type 4：是基于类型测试以及定期维护的认证模式。产品样品应进行实验室测试，以证明其符合适用的产品的技术要求。证书有效期有1年期，2年期，3年期（是根据Act 2222电信产品列表清单），所以证书需进行定期维护。

✦ Type 5：是基于类型测试、定期维护以及工厂质量管理体系(ISO)进行评估的认证模式。产品样品应进行实验室测试，以证明其符合适用的产品的技术要求。证书有效期有1年期，2年期，3年期（是根据Act 2222电信产品列表清单），所以证书需进行定期维护。

法案还有一些重点内容：

✔ 如果产品有任何变更涉及产品测试认证的，则必须将产品的软硬件识别号或者版本号体现在证书中。

✔ 如果客户想更换认证审核机构，原审核机构必须在七个工作日内把必要的认证资料提供给到新的认证审核机构。

✔ 警语更新，如下：

含RF功能的设备需在说明书中标示如下警告语内容：

Este equipamento não tem direito à proteção contra interferência prejudicial e não pode causar interferência em sistemas devidamente autorizados.

涉及SAR测试的设备，需在说明书中标示如下警告语内容：

Este produto está homologado pela Anatel de acordo com os procedimentos regulamentados para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações e atende aos requisitos técnicos aplicados, incluindo os limites de exposição da Taxa de Absorção Específica (SAR) referente a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequência.

Para maiores informações, consulte o site da Anatel – www.anatel.gov.br